ENGENHO CELESTE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200091542 (27/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FREDERICO LIMA MODELLI MEI Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850200091542 (27/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FREDERICO LIMA MODELLI MEI Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:?Tendo em vista que o termo ?CACHAÇA? é irregistrável para assinalar bebidas alcoólicas por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001 e no inciso IX do art. 124 da LPI, declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão "cachaça" do conjunto requerido. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200091542 (27/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FREDERICO LIMA MODELLI MEI Procurador: Aparecido Donizete Ferraz de Carvalho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906526973 (CELESTE) e Processo 906527058 (OMEGA CELESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)