IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917710231 e 917710410. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913451134 (CHURRASCO BURGER MANIA DE CHURRASCO!), Processo 823397289 (MANIA DE CHURRASCO), Processo 824492595 (MANIA DE CHURRASCO), Processo 905354230 (Mania de churrasco! PRIME STEAK HOUSE) e Processo 909819645 (MANIA DE CHURRASCO! BUFFET EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2561
04/02/2020