IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913922137,914222287,914454684,900518111,916142086,913440310,840690509,840114966,30465219, Petição de caducidade de nº 850190422636 referente ao processo de nº 900518111 (FÊNIX - MOCCELIN INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840757956 (FÊNIX BIKES), Processo 913757748 (FÊNIX JEANS PREMIUM), Processo 829225951 (F FÊNIX TEXTIL), Processo 909970220 (FÊNIX JEANS WEAR), Processo 913755699 (FÊNIX BRASIL JEANS WEAR) e Processo 900518111 (FÊNIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;