IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220009789 (03/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumpre decisão transitada em julgado. Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca. Ref: Processo nº 5065793-54.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.010883/2022-51 Registro de Marca 917.833.953 - RM POLLO - Sentença - [Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC,julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade do registro 917.833.953 para a marca mista RM.POLLO, de titularidade do empresário réu;]. Registro de Marca NULO.
RPI 2782
30/04/2024