IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Caparaó, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 110000137 (Caparaó), Processo 906103029 (CAFÉ MONTANHAS DO CAPARAÓ), Processo 913300721 (Aromas do Caparaó), Processo 914348728 (Universitário do Caparaó), Processo 916427420 (CAFÉ D'PAULA) e Processo 908037155 (CAFÉ FAMA 100% ARÁBICA ALTO CAPARAÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2742
25/07/2023