LONAS PAULISTA

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça a divergência de identidade entre a empresa requerente do pedido em exame, TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP (CNPJ 62101530000183), e aquela autorizada a registrar o sinal LONAS PAULISTA na declaração apresentada na página 24 da petição inicial, a saber, LONAS PAULISTA LTDA - EPP (CNPJ 04053857000120). Alternativamente, apresente nova declaração assinada pelos representantes da TOLDOS ROMA RIO LTDA-ME autorizando o registro do sinal em questão pela empresa titular do pedido nº 917774086, TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP (CNPJ 62101530000183). Caso as empresas TOLDOS ROMA RIO LTDA-ME e TOLDOS PAULISTA EIRELI - EPP pertençam a um mesmo grupo econômico, apresente documentos que comprovem este vínculo, como, por exemplo, cópias dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Despacho de indeferimento publicado na RPI 2559, de 21/01/2020, por ero formal, em razão da não verificação do acordo de coexistência/autorização de uso, juntado.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913417807 (TOLDOS PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)