IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850250264402 (23/05/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RICHARD MENDES FALCONI QUEIROZ Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Anula-se o deferimento da petição de caducidade publicado na RPI 2880, de 17/03/2026, tendo em vista erro formal (consta petição de manifestação de caducidade que necessita de verificação).
RPI 2884
14/04/2026