MS URGENTE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200005395 (04/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca 12ª VF/RJ n.º 5049654-95.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.008651/2020-71. Decidiu a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, mantendo integralmente a sentença que julgou procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.º 917754417 e 917754638 para a marca mista MS URGENTE, de titularidade da empresa ré.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200005395 (04/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Procedimento Judicial - Tutela de Urgência ? Ação Ordinária ? Nulidade de Registros de Marca nº 5049654-95.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.008651/2020-71 / Registros de marca nº 917754417 e 917754638 (MS URGENTE). Para anotar decisão da 9ª VF/RJ nos seguintes termos: [Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para suspender os efeitos dos registros de marca nºs 917.754.417 e nº 917.754.638, ambos para a marca mista MS URGENTE. / Intime-se o INPI para cumprimento da tutela e anotar que os registros de marca em questão são objeto de ação judicial e estão com efeitos suspensos, nos termos do art. 173, parágrafo único da LPI, realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.]. Em virtude da decisão supra, registros nºs 917.754.417 e 917.754.638 anotados como ?sub judice?.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)