ZÉ VAQUEIRO ESTILIZADO

IPAS499 | Sobrestamento da instrução técnica | Protocolo: 850210108280 (18/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WESLEY DOS SANTOS VIEIRA Sobrestadores:Petição 301210000255 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918018714 (ZÉ VAQUEIRO) | RPI 2665 | Data 2022-02-01

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210108280 (18/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WESLEY DOS SANTOS VIEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2625 | Data 2021-04-27

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918018714 (ZÉ VAQUEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferido o pedido pelo §1º do art. 129 da LPI, tendo em vista a comprovação de uso anterior da expressão ZÉ VAQUEIRO pelo opoente, para identificar serviços idênticos aos ora solicitados. Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. | RPI 2611 | Data 2021-01-19

IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | RPI 2579 | Data 2020-06-09

IPAS423 | Notificação de oposição | RPI 2555 | Data 2019-12-24

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2538 | Data 2019-08-27