IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825901294 (LILICA), Processo 816007012 (LILICA RIPILICA), Processo 825908949 (LILICA BABY), Processo 822757354 (LILICA & TIGOR), Processo 829758682 (LILICARIPILICA), Processo 912111275 (LILICA) e Processo 817063048 (LILICA RIPILICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2576
19/05/2020