COMERCIAL PAVEI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230234183 (22/05/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PAVEI CACA, PESCA, CAMPING E FERRAMENTAS LTDA Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200074044 (09/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAVEI ARTIGOS PARA CACA E PESCA EIRELI Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200074044 (09/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAVEI ARTIGOS PARA CACA E PESCA EIRELI Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Tendo em vista os esclarecimentos trazidos através da Pet.(wb) 850210396472, de 13/09/2021, que não logrou demonstrar relação de grupo econômico e controle entre Recorrente e Recorrida, e que não houve requerimento de transferência que permitisse a passagem de todos os processos em cotejo para a mesma esfera de titularidade, bem como, tendo em vista que o Acordo de Coexistência firmado entre as partes não pode ser aceito, uma vez que os sinais são semelhantes para assinalar os mesmos serviços, deve a Recorrente ? Pavei Artigos para Caça e Pesca EIRELI ? manifestar se deseja prosseguir no exame do pedido de registro nº 917732901, com a exclusão dos itens ?Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas; Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo; Comércio (através de qualquer meio) de munições e projéteis? da respectiva especificação de serviços, a fim de afastar a incidência do artigo 124, XIX, da LPI. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200074044 (09/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PAVEI ARTIGOS PARA CACA E PESCA EIRELI Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200074044 (09/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PAVEI ARTIGOS PARA CACA E PESCA EIRELI Procurador: CATARINENSE M & P EIRELI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904729710 (PAVEI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)