IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "GALO", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900979747 (GALO CARD), Processo 824355296 (LOJA DO GALO), Processo 825136679 (ESCOLINHA DO GALO), Processo 828948798 (GALO FITNESS), Processo 826150519 (GALO FORTE), Processo 903185059 (TV GALO), Processo 914080440 (GALO ENERGY), Processo 915188244 (UNIVERSIDADE DO GALO), Processo 913627950 (ARENA DO GALO), Processo 915148480 (CORRIDA DO GALO), Processo 915182076 (ESCUDOS DO GALO), Processo 915192543 (GALO ACADEMY), Processo 916996930 (AQUI É GALO), Processo 824408063 (GALO DOIDO), Processo 903189070 (TV GALO), Processo 904827186 (GALO NA VEIA), Processo 916739864 (CONSÓRCIO DO GALO), Processo 811424707 (GALO), Processo 916686574 (AGÊNCIA GALO), Processo 917225317 (GALO FUN), Processo 821585991 (GALO CAMPEÃO), Processo 824355300 (GALO SAÚDE) e Processo 827729804 (CIDADE DO GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2577
26/05/2020