IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830831665 (VITACON), 840658044 (VITACON PHYTUS), 916831043 (VITACON PEQUETITOS), 917294718 (VITACON MILK) e 827085907 (VITACOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823500322 (VITACOR), Processo 905451546 (VITACON H), Processo 823500276 (VITACOR PLUS) e Processo 840658060 (VITACON PHYTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2575
12/05/2020