EASYPOD

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009661 (31/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por MERCK S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS e MERCK KGAA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5050377-46.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009582/2022-84]. Transitado em julgado acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada do TRF2, reformando, parcialmente, a sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nº 828043183 e nº 917687680. Condicionada, pelo órgão jurisdicional de 2º Grau, a extinção do pedido de registro nº 917687680 à anotação de transferência de titularidade do registro nº 828043183, de ARES TRADING S.A. para MERCK KGAA, a fim de afastar a dualidade de marcas sob a mesma titularidade.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009661 (31/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação judicial n.º 5050377-46.2022.4.02.5101 (INPI nº 52402.009582/2022-84) proposta por MERCK KGAA em face deste INPI, com trâmite perante o juízo da 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (TRF2). Dentre outros aspectos, a autora pretende ver decretada ?... a nulidade dos atos administrativos que mantiveram o indeferimento dos pedidos de registro nos. 828043183 e 917687680 para a marca nominativa EASYPOD na classe 10? e ?como decorrência lógica do pedido acima, determinar que o INPI publique na Revista de Propriedade Industrial a parte dispositiva da sentença, deferindo os pedidos de registro nos. 828043183 e 917687680 para a marca nominativa EASYPOD na classe 10?.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210453858 (18/10/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MERCK KGAA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200088368 (23/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MERCK KGAA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200088368 (23/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MERCK KGAA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200023843 (27/01/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MERCK KGAA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)