PIZZARIA RECANTO DA ITÁLIA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200033155 (03/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO EVERALDO DUARTE DA SILVA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200033155 (03/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO EVERALDO DUARTE DA SILVA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Deve a recorrente anexar, novamente, com intuito de afastar a infringência ao inc.VII do art. 124, da LPI, nova imagem da marca depositada, porém, dessa vez, preservando os aspectos gráfico e nominativo contidos em sua apresentação mista, ORIGINALMENTE, depositada. Portanto, devendo ser retirado somente o elemento figurativo que reproduz a bandeira da Itália.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210377993 (31/08/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: ANTONIO EVERALDO DUARTE DA SILVA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade (cód. 3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200033155 (03/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO EVERALDO DUARTE DA SILVA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifestando a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, porém, em sua apresentação mista, a exclusão do elemento considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, isto é, a bandeira da ITÁLIA, portanto, deve a recorrente apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, tendo em vista a sua apresentação mista, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem quanto à apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200033155 (03/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANTONIO EVERALDO DUARTE DA SILVA Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)