IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902899694 (EXALTAVIP), Processo 903947633 (EXALTAPRASEMPRE), Processo 819241598 (EXALTASAMBA), Processo 903702665 (EXALTAPRIME), Processo 903747952 (exaltaweekend) e Processo 903702541 (PAGODE DO EXALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2576
19/05/2020