IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820886181 (NK NADIESKA), Processo 829230165 (TALIE NK), Processo 829011013 (NK), Processo 819882275 (NK STORE), Processo 819882259 (NK STORE) e Processo 913609900 (nk). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 915280710 e 909192650, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2557
07/01/2020