31/12/2019
RPI 2556
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814255019 (ENGEMIX), Processo 817064281 (ENGEMIXING), Processo 811573753 (ENGEMIX), Processo 814720331 (CONCRETO ENGEMIX) e Processo 826483437 (ENGEMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;