IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Protocolo: 850200221174 (23/07/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: INPU INDUSTRIA NACIONAL DE POLIURETANOS LTDA
Procurador: Marcelo Naves Lacerda
Detalhes do despacho:Na Petição de recurso ao indeferimento nº. 850200221174 de 23/07/2020, a recorrente solicita que o signo marcário seja constituído apenas pelo elemento nominativo ?SLIDERS?, excluindo-se o desenho estilizado de um pássaro que imita o registro em vigor nº. 908321996, marca figurativa de titularidade de terceiro. Neste caso, a recorrente deve enviar nova figura do signo marcário sem o referido desenho. No entanto, foi identificada outra violação do Art. 124, inciso XIX, da LPI, não apontada no exame em primeira Instância . Trata-se da imitação parcial do registro em vigor nº. 828073635, referente à marca nominativa ?RIDER SLIDE?, destinada a assinalar produtos na classe NCL (8) 25 (Calçados masculinos, femininos e infantis, como sendo: sandálias, tamancos, sapatos de praia, chinelos de banho, botas, botinas, gáspeas para sapatos.). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.