UBERMASSAS

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240675764 (27/12/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: UBER TECHNOLOGIES, INC. Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Pela perda de objeto, tendo em vista que o Sobrestamento já foi finalizado.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200223726 (24/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850200223726 (24/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:SOBRESTADO O EXAME DO RECURSO ATÉ DECISÃO FINAL DA ANTERIORIDADE IMPEDITIVA, EM SEDE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL INSTAURADO. [Processo INPI n.º 52402.006137/2020-09 (25ª VF/RJ n.º 5009987-05.2020.4.02.5101)] Sobrestadores:Petição 301200004368 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 914593498 (UBER)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200223726 (24/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): WILLIAN NUNES DE PAULA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914593498 (UBER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida "UBER", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)