TORRES & SILVA ADVOGADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800200072562 (02/03/2020) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): ADÉLIO TORRES DA SILVA Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Importante observar que a presente exigência deverá ser cumprida pela EMPRESA REQUERENTE DO PEDIDO DE REGISTRO. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca eexpedição de certificado de registro (código de serviço: 372), tendo em vista que a GRU nº 29409171916433533 foi gerada por usuário distinto do requerente do pedido de registro nº 917569830, e a retribuição correspondente foi recolhida com desconto, enquanto a requerente não faz jus a pagamento da retribuição com o desconto previsto na tabela de retribuições instituída pela Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, pela Portaria ME n°516, de 24/09/201 e pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)