IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818045990 (BOITE NYX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado o campo nominativo da marca, suprimindo-se a segunda letra "X", de acordo com a figura apresentada ? na qual se pode ver apenas uma ocorrência da referida letra. A retificação está em conformidade com os itens 3.5.2 e 5.3 do Manual de Marcas.
RPI 2741
18/07/2023