IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850200048066 (14/02/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): LAURINDO ALMEIDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
01.09.2020
RPI 2591
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850200048066 (14/02/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): LAURINDO ALMEIDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2591 | Data 2020-09-01