IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 910151377, 910117985, 916808483 , 916900983 e processo 909214859 com petição de nulidade administrativa 850180361289.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912671050 (MONKEY INC), Processo 914171496 (Monkey Brain), Processo 916205878 (Monkey Crews), Processo 916459780 (BLACK MONKEY), Processo 916561763 (Uncle Monkeys), Processo 914249738 (MONKEY CONNECTION), Processo 913332160 (Monkey - BEACH WEAR), Processo 829592725 (THREE MONKEYS EYEWEAR) e Processo 910003211 (BIG MONKEY CLOTHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2553
10/12/2019