ÓTICAS VISIONS PRIME

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220010038 (16/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n°: 062336-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de mérito, proferida nos seguintes termos: "Conclui-se, então, no presente caso, que o INPI observou o determinado na legislação marcária pertinente, não havendo reparo a ser realizado nos atos administrativos em questão. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e pro rata, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil/2015. Processo INPI nº 52402.012652/2022-81

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220010038 (16/11/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5062336-14.2022.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI ?para anotar que o registro marcário de nº 917487672 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.012652/2022-81.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200028890 (30/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRP OTICA EIRELI ME Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200028890 (30/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PRP OTICA EIRELI ME Procurador: MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914665120 (ÓTICA VISION PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)