IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902690388 (GECKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação: exclusão dos itens "produtos em papel e cartão (incluídos na classe 16)" e "material para artistas", por serem considerados genéricos para fins de classificação; e inclusão da ressalva "artigos de" ao item "papelaria", a fim de deixar clara sua adequação à classe 16 de produtos.
RPI 2557
07/01/2020