IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827270046 (MERCADO DE CARNES BOI GORDO), Processo 818528770 (SEMENTES BOI GORDO), Processo 827270038 (MERCADO DE CARNES BOI GORDO) e Processo 902625047 (BOI GORDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2570
07/04/2020