PETDOG

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850200040474 (10/02/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NUTRIFORTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - EPP Procurador: Cláudio Sampaio Portela Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913820890, 916867625 e 916867676. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901956554 (PET DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009