IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906131359 (RAFFAELLO), Processo 900676965 (CAFÉ RAPHAELLI), Processo 911692266 (RAFAEL SALGADOS), Processo 910710180 (RAFFAELLO), Processo 819040258 (RAFFAELLO) e Processo 819040240 (RAFFAELLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2552
03/12/2019