DOM BARCELOS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200104076 (13/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCOS ROBERTO ANDRADE BARCELOS Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200104076 (13/04/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCOS ROBERTO ANDRADE BARCELOS Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915052652 (BARCELO) e Processo 915052784 (BARCELO IMPERIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A imagem da marca foi modificada, conforme petição nº 850190406728, relativa ao cumprimento de exigência de mérito.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada da reprodução da indicação geográfica denominada "CACHAÇA", tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 124 da LPI. Em caso positivo, reapresente nova imagem da marca com a exclusão apenas do referido termo e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais. Observa-se que o termo ?CACHAÇA? não pode ser registrado, por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001, que define a expressão ?CACHAÇA? como indicação geográfica.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009