CHEZ HEAVEN - BISTROT

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220009874 (17/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5059766-55.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida (evento 13) JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 917.363.604, referente à marca mista ?CHEZ HEAVEN - BISTROT?, na classe 43, de titularidade da empresa Ré." Processo INPI nº 52402.010913/2022-29

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220009874 (17/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro de marca objeto de ação de nulidade e com efeitos suspensos inter partes, conforme decisão judicial proferida nos seguintes termos: "Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para suspender INTER PARTES os efeitos do registro nº 917.363.604 para a marca mista "CHEZ HEAVEN BISTROT". Ação ordinária n° 5059766-55.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.010913/2022-29.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)