Constelações Fluviais

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200015406 (19/01/2020) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): JUAN CARLOS ARIAS QUINTANA Detalhes do despacho:Tendo em vista que o pedido foi indeferido. Ressalta-se ainda que de acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, a correção da marca deve ser solicitada antes do deferimento ou indeferimento do pedido, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco na marca anexada ao formulário de depósito.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)