IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916077420 (BUTCHER BURGER), 916147746 (BUTCHER CHEF BEEF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904183203 (BUTCHER'S HOUSE), Processo 904192253 (BUTCHER'S STEAK), Processo 914974572 (THE BUTCHER MEAT &BEER), Processo 904176240 (BIG BUTCHER) e Processo 911480706 (BUTCHER´S 746). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2569
31/03/2020