IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903750031 (MANDALA TEXAS HOLD'EM CLUB), Processo 903843820 (MANDALA FÁBRICA DE IDÉIAS), Processo 903844060 (MANDALA FÁBRICA DE IDÉIAS) e Processo 910502854 (Mandala Kids). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme os esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.
RPI 2622
06/04/2021