BRASIL LOWCARB

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "LOWCARB" expressão que tem cunho descritivo de caracteristica/natureza/função e qualificativa dos produtos a serem comercializados bem como não possui suficiente distintividade visto estar vinculada à expressão irregistraveL "BRASIL". sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190152884 (20/05/2019) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): MARIANA DE ABREU BASTIAN Procurador: Clovis da Costa Ribeiro Filho Detalhes do despacho:Não foi caracterizado o erro e a intenção de registro do sinal correto, conforme orientação do item 3.5.2 do Manual de Marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)