CLÍNICA HEAL

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200083593 (18/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BIOLOGISCHE HEILMITTEL HEEL GMBH Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 911219781 HEALL. A marca é constituida por expressão "CLÍNICA HEAL", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829915370 (HEEL HEALTHCARE DESIGNED BYNATURE), Processo 829915265 (HEEL KIT) e Processo 909273880 (HEEL HEALTHCARE DESIGNED BY NATURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190257267 de 12/08/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)