BEM DOCE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento de acórdão judicial transitado em julgado. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Consigna-se, em cumprimento a decisão judicial, que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301250003279 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão que deu provimento à apelação, proferido nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação para declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 917.306.589 e determinar ao INPI que proceda ao registro da marca mista "BEM DOCE" tal como depositada, consignando-se que a proteção conferida recai sobre o conjunto marcário, em razão do caráter evocativo do elemento nominativo, sem exclusividade de uso dos elementos nominativos de forma isolada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.003113/2025-02

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301250003279 (16/05/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Pedido sub judice. Ação ordinária n° 5019768-75.2025.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.003113/2025-02

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200129467 (12/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200129467 (12/05/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AGRIVALE-AGRICULTURA DO VALE LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão "BEM DOCE", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS423

Notificação de oposição

850190255247 de 09/08/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)