Pró-Docência

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200000008 (01/01/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA Procurador: João Ademar de Andrade Lima Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200135731 (19/05/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA Procurador: João Ademar de Andrade Lima Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850200000008 (01/01/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): JOÃO ADEMAR DE ANDRADE LIMA Procurador: João Ademar de Andrade Lima Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação, quando se desejava apresentar Petição de Recurso. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso(Código de Serviço 333). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)