IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240013214 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: AMAZON AGROSCIENCES LTDA. [BR/SP] Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5044854-82.2024.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação, mantida nas esferas judiciais recursais, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO". Processo INPI nº 52402.010435/2024-19
RPI 2908
29/09/2026