IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850200247948 (06/08/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão do termo restritivo ?TODOS OS SUPRAMENCIONADOS RELACIONADOS A INFORMAÇÕES SOBRE AGRICULTURA, LAVOURA E AO CLIMA E EXCLUINDO FONES DE OUVIDO (MODELO HEADPHONE), FONES DEOUVIDO E ALTO-FALANTES DE ÁUDIO" aos APARELHOS PARA GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO OU REPRODUÇÃO DE SOM OU IMAGENS. Produtos/serviços não renunciados: APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS, NÁUTICOS, GEODÉSICOS, FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, ÓPTICOS, DE PESAGEM, DE MEDIDA, DE SINALIZAÇÃO, DE CONTROLE (INSPEÇÃO), DE SOCORRO (SALVAMENTO) E DE ENSINO; APARELHOS E INSTRUMENTOS PARA CONDUZIR, COMUTAR, TRANSFORMAR, ACUMULAR, REGULAR OU CONTROLAR ELETRICIDADE; APARELHOS PARA GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO OU REPRODUÇÃO DE SOM OU IMAGENS, TODOS OS SUPRAMENCIONADOS RELACIONADOS A INFORMAÇÕES SOBRE AGRICULTURA, LAVOURA E AO CLIMA E EXCLUINDO FONES DE OUVIDO (MODELO HEADPHONE), FONES DE OUVIDO E ALTO-FALANTES DE ÁUDIO; SUPORTES DE DADOS MAGNÉTICOS, DISCOS DE GRAVAÇÃO; MÍDIA DE GRAVAÇÃO DIGITAL; MÁQUINAS DE CALCULAR, EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMPUTADORES; SOFTWARE DE COMPUTADOR; HARDWARE DE COMPUTADOR, ROBÔS, DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS E SOFTWARE DE COMPUTADOR, INCLUINDO PARA A COLETA, PROCESSAMENTO, MONITORAMENTO, ANÁLISE, TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GESTÃO DE DADOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA; DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCLUINDO PARA A COLETA, PROCESSAMENTO, MONITORAMENTO, ANÁLISE, TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO E GESTÃO DE DADOS RELACIONADOS COM A AGRICULTURA E A AGROPECUÁRIA; ROBÔS, HARDWARE DE COMPUTADOR E SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA CONEXÃO, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FAZENDAS E PROJETOS AGRÍCOLAS UTILIZANDO TECNOLOGIAS QUE INCLUEM A INTERNET DAS COISAS (IOT),PROTOCOLO DE CONFIANÇA (BLOCKCHAIN), SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), PLATAFORMAS COMO SERVIÇO (PAAS) E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO SEM FIO PARA TRANSMISSÃO DE VOZ, DADOS OU IMAGENS; SENSORES E DETECTORES RELACIONADOS COM AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA; MÁQUINAS DE IMAGEM AÉREAS DE PLANTAS E TERRESTRES PARA USO AGRÍCOLA, A SABER, CÂMARAS FOTOGRÁFICAS E SENSORES DE IMAGEM; PAINÉIS SOLARES; BATERIAS SOLARES.
RPI 2596
06/10/2020