IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914604023, 911412883, 825834767, 903271354, 911238573, 911773274, 827868766, 901285811 e 910815763. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904377512 (Malwee LIBERTA), Processo 907442943 (MALWEE LIBERTA), Processo 909876258 (LIBERTÊ Roupa de Dormir), Processo 901101907 (LIBERDADE DA MODA), Processo 840860463 (LIBERTÁ CLOSET), Processo 901101915 (LIBERDADE DA MODA), Processo 914710753 (LA LIBERTAD DE VOLAR), Processo 821421255 (LIBERTY), Processo 902118048 (LIBERDADE) e Processo 910938164 (PEDAIS DA LIBERDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.