Ortodontia Brasil

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190403424 (03/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CIBELE CRISTINE ALBERGARIA DE MAGALHÃES

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850190403424 (03/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CIBELE CRISTINE ALBERGARIA DE MAGALHÃES Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que configura termo de cunho descritivo em relação aos serviços reivindicados em conjunto com nome do país, formando conjunto sem suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190403424 (03/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CIBELE CRISTINE ALBERGARIA DE MAGALHÃES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907308791 (SAÚDE BUCAL BRASIL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA) e Processo 912333782 (Odontopeditatria Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)