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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190329591 (04/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VITOR PAULO DE CASTRO CUNHA Procurador: Marllus Lito Freire Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190397874 (28/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO. Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista a ausência de previsão legal para a interposição de manifestação em face de manifestação à oposição e considerando que a presente petição possui teor de réplica à manifestação sobre oposição.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190329591 (04/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: VITOR PAULO DE CASTRO CUNHA Procurador: Marllus Lito Freire Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190216564 de 11/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)