IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827770219 (PEDALA CAMPINAS TVB), Processo 901178420 (Pedala Rio), Processo 904202763 (PEDALA PAULÍNIA), Processo 822908220 (PEDALA BRASIL), Processo 905229746 (PEDALA CRIANÇA), Processo 905229835 (Pedala São Paulo) e Processo 840811950 (PEDALA JOINVILLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº 912809884 (aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento) e 914125478 (aguardando fim de sobrestamento) considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2546
22/10/2019