AII

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Despachos de concessão e deferimento publicados nas RPIs 2733 de 23/05/2023 e 2729 de 25/04/2023, respectivamente, por erro formal, em razão do código de despacho constante da publicação estar em desacordo com o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada, tendo sido lançado ?deferimento?, quando o correto seria ?indeferimento.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850200061097 (27/02/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): THE A2 MILK COMPANY LIMITED Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190420855 (17/12/2019) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular(es): MJN U.S. HOLDINGS LLC Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS423

Notificação de oposição

850190233831 de 25/07/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)