ECO BIKES

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240006177 (10/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por M. DE MESQUITA COMERCIAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ECO BIKE COURIER LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5032852-80.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006221/2024-48], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 917152883. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o restabelecimento do registro nº 917152883, com a manutenção, apenas, dos seguintes serviços na especificação: "Aluguel de veículos; Guarda-volume [sala ou lugar qualquer para, com segurança e por determinado tempo, se depositarem volumes]; Leasing de veículos".

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250323625 (23/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Cedente: M. DE MESQUITA COMERCIAL LTDA ME [BR] Cessionário: MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850250323625 (23/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:O ato de prejudicar a petição por falta de objeto publicado na RPI 2851, de 26/08/2025, para reexame da matéria.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850250323625 (23/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MESQUITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se registro de marca nulo.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250057730 (05/02/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: M. DE MESQUITA COMERCIAL LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240006177 (10/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por M DE MESQUITA COMERCIAL EIRELI-ME, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de ECO BIKE COURIER LTDA-ME, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal DO Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5032852-80.2024.4.02.5101. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que declarou nulo o registro nº 917152883, na NCL(11) 39, marca mista ECO BIKE, com o consequente restabelecimento da vigência do registro.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850200110492 (20/04/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ECO BIKE COURIER LTDA-ME Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA Detalhes do despacho:Artigo 124, inciso V da LPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200110492 (20/04/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ECO BIKE COURIER LTDA-ME Procurador: A CAPELATTO ASSESSORIA LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)