ANJO DE HAMBURGO

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200022073 (24/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EDUARDO CARVALHO TESS Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Petição prejudicada em razão de sentença transitada em julgado que julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro da marca mista "ANJO DE HAMBURGO" n.º 917097378 à empresa ré - Processo judicial n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - -Processo INPI/SEI n.º 52402.009469/2020-37 (decisão publicada na RPI 2874, de 03/02/2026).

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200006515 (06/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5063883-60.2020.4.02.5101 INPI n.º 52402.009469/2020-37. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa necessária, bem como negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro da marca mista "ANJO DE HAMBURGO" n.º 917097378 à empresa Ré, na forma da fundamentação supra, devendo o INPI realizar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850200022073 (24/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EDUARDO CARVALHO TESS Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM AÇÃO JUDICIAL ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA INTERPOSTA, Nº 5063883-60.2020.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52402.009469/2020-37, 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO DE MARCA. Sobrestadores:Petição 301200006515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917097378 (ANJO DE HAMBURGO)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200006515 (06/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/rjProcesso INPI n° 52402.009469/2020-37 Registro sub judice conforme determinação judicial.Registro sub judice conforme determinação judicial abaixo:"Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro nº 917097378, para a marca ANJO DE HAMBURGO, bem como que a empresa Ré se abstenha do uso de tal marca, a qualquer título e por si ou por meio de terceiro, na forma da fundamentação supra."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200006515 (06/10/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5063883-60.2020.4.02.5101 ? 9ª VF/rjProcesso INPI n° 52402.009469/2020-37 Registro sub judice conforme determinação judicial.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200022073 (24/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): EDUARDO CARVALHO TESS Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)