ANA DIAS

Sobrestamento da instrução técnica

IPAS499

Protocolo: 850210055381 (11/02/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OLIVIO NISHIURA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:Sobrestado o processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão judicial definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária nº 5001272-90.2021.4.03.6109 (Processo INPI n.º 52402.010975/2021-50), em trâmite perante a 03ª Vara Federal de Piracicaba/SP. Sobrestadores:Petição 301210011409 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917096819 (ANA DIAS)

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850210167665 (27/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE PÁSSAROS. Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2702, de 18/10/2022.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850210167665 (27/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE PÁSSAROS. Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301210011409 (29/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 3ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA n.º 5001272-90.2021.4.03.6109 INPI n.º 52402.010975/2021-50.

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850210055381 (11/02/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: OLIVIO NISHIURA Procurador: Marco Antônio de Oliveira

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Alteração na etiqueta, tendo em vista melhor imagem do objeto tridimensional apresentada no cumprimento de exigência de mérito anterior. Com a melhor representação do objeto em exame foi alterado também o elemento nominativo. Com isso se faz necessária a autorização para uso do nome civil.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente as vistas do objeto tridimensional requerido como marca. Lembre-se de apresentar todas as vistas através de imagens que possibilite a visualização do objeto completo.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190424254 (19/12/2019) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: OLIVIO NISHIURA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: Processo nº: 1019969-28.2019.8.26.0451, 5ª VARA CÍVEL do FORO DE PIRACICABA - TJSP: ?DEFIRO a antecipação de tutela, para que a requerida se abstenha da utilização de qualquer expressão envolvendo o nome "Troféu Ana Dias" ou somente "Ana Dias", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00; limitada a R$ 50.000,00.?.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Reapresente as vistas do objeto, em especial a vista frontal do objeto de maneira que seja possível verificar o elemento nominativo presente. Se desejar, reapresente a imagem da etiqueta e as vistas do objeto sem o elemento nominativo.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009