PONTOSPET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911824898 (PONTO PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: * O protocolo de uma petição de nulidade administrativa de registro de marca sobreveio sobre uma das anterioridades. O julgamento desta petição afetou o pedido colidente. Assim sendo, será necessário aguardar o desfecho da anterioridade para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Processo 911824898 (PONTO PET)

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: * O sinal em exame imita pedido(s) anterior(es) de terceiro(s), ainda pendente(s) de decisão administrativa, para segmento mercadológico afim. Faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores:Processo 911824898 (PONTO PET) e Petição 850180156717 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 909829934 (PONTO PET)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)