IPAS567
Petição de retificação não atendida
Protocolo: 850220061777 (13/02/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: RIO DE JANEIRO SERVIÇOS MEDICOS Procurador: CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES Detalhes do despacho:Trata-se de alegação de erro material mas discussão sobre o mérito da decisão não é possível, pois a matéria julgada pelo Presidente do INPI encerra a instância administrativa, por força dos artigos 171 e 215 da LPI.
RPI 2674
05/04/2022